Termos e Condições de Uso de Contratação de Assinatura

Os termos e condições deste documento (“Termo de Condições de Contratação de Assinatura”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de produtos do nicho pet, mediante assinatura, pela UAIPET COMÉRCIO DE PRODUTOS PET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.134.914/0001-00 (“UAIPET CLUB”), ao ASSINANTE, que é o cliente que adquire os produtos da UAIPET CLUB por meio da referida assinatura.

Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(i) Assinatura: contraprestação periódica, conforme o plano escolhido pelo ASSINANTE, pelo recebimento do Kit de produtos pet selecionados pela UAIPET CLUB;

(ii) Kit: Conjunto de produtos pet e, eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, selecionados a critério exclusivo da UAIPET CLUB e encaminhados mensalmente em uma caixa para o ASSINANTE, em razão da Assinatura.

(iii) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pela UAIPET CLUB ou por seus Fornecedores, incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

(iv) Website: site na internet da UAIPET CLUB, situado no endereço https://www.uaipetclub.com.br, controlado pela sede da UAIPET CLUB localizada no Brasil. Por esta razão, a UAIPET CLUB não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a UAIPET CLUB de qualquer responsabilidade.

Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá acessar o link https://www.uaipetclub.com.br para escolher uma modalidade de assinatura, inserir seus dados pessoais para o cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância e/ou ciência com a Política de Privacidade da UAIPET CLUB, conforme cada caso.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o ASSINANTE imprima ou salve digitalmente uma cópia deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura. A versão atualizada do presente documento estará sempre disponível no Website da UAIPET CLUB.

Do Fornecimento de Produtos

Em razão da ASSINATURA escolhida pelo ASSINANTE, a UAIPET CLUB fornecerá periodicamente o Kit contratado ao ASSINANTE, podendo ainda disponibilizar acesso a área restrita do assinante, com benefícios exclusivos, conforme disponibilidade e critérios da UAIPET CLUB.

O envio do Kit ocorrerá da seguinte forma:

- o Kit, que conterá produtos do nicho pet selecionados a critério exclusivo da UAIPET CLUB, será enviado ao endereço indicado pelo ASSINANTE em seu cadastro;

- o Kit será despachado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pedido equivalente ao mês de assinatura, contados da data da cobrança da Assinatura. Em alguns casos, quando especificado no site e respeitando as condições da oferta, o despacho do kit referente ao 1º mês da assinatura ocorrerá em 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pedido.

- a entrega dos Kits somente ocorrerá mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 72 (setenta e duas) horas, podendo o ASSINANTE acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através de sua página no WEBSITE após o respectivo login. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à UAIPET CLUB. Neste caso, poderá o ASSINANTE requerer em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte de UAIPET CLUB, o reenvio do referido KIT e a UAIPET CLUB arcará com o frete. Caso após o segundo envio, o Kit retorne novamente à UAIPET CLUB, os próximos envios do Kit serão feitos via Sedex a cobrar E o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso;

- a UAIPET CLUB poderá encaminhar ao ASSINANTE, juntamente com o Kit ou por meios eletrônicos, questionários para coleta de opiniões acerca dos produtos pet recebidos, cujas respostas poderão ser tratadas de forma anonimizada ou conforme disposto na Política de Privacidade da UAIPET CLUB.

- Caso o ASSINANTE comprove que o Kit não tenha sido entregue ou tenha sido extraviado, poderá requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela UAIPET CLUB, o reenvio do Kit ou, alternativamente, o estorno do valor cobrado, observado o prazo razoável para apuração do ocorrido.

O reenvio ou o estorno será realizado após a confirmação, pela UAIPET CLUB, da não entrega do Kit, considerando as informações fornecidas pela transportadora responsável. O estorno, quando aplicável, será efetuado por meio do mesmo instrumento de pagamento utilizado pelo ASSINANTE, dentro dos prazos operacionais da instituição financeira ou do meio de pagamento escolhido.

Não haverá obrigação de reenvio do Kit ou de estorno do valor quando o não recebimento decorrer de informações incorretas fornecidas pelo ASSINANTE, ausência no local de entrega, recusa de recebimento, ou de outras causas a ele imputáveis, bem como quando não restar comprovada falha imputável à UAIPET CLUB ou à transportadora por ela contratada.

As promoções e brindes eventualmente disponibilizados pela UAIPET CLUB  são válidas somente para as assinaturas semestrais e anuais, não sendo possível para o ASSINANTE adquirir o plano mensal e ainda solicitar os descontos promocionais e brindes.

Brinquedo Extra

A UAIPET CLUB oferece junto à assinatura das Caixas UaiPet Club a possibilidade de inclusão de Brinquedo Extra ou Petisco Extra, por um valor adicional em qualquer momento da jornada de assinatura, sendo no momento da contratação ou durante sua experiência.

É importante ressaltar que brinquedo extra pode ser qualquer item que se enquadre como brinquedo: pelúcias, mordedores, cordas entre outros, respeitando a variedade oferecida todos os meses.

Também é importante ressaltar que petisco extra pode ser qualquer item que se enquadre na categoria petisco: bifinhos, biscoitos, snacks, alimentos úmidos, entre outros, respeitando a variedade oferecida todos os meses, inclusive de sabores.

Promoções

As promoções, quando vigentes, serão válidas exclusivamente para planos semestrais ou anuais e consistirão no envio de itens promocionais adicionais, conforme descrito na campanha específica disponível no momento da contratação da assinatura.

Os itens promocionais, quando aplicáveis, serão enviados no mesmo mês e na mesma Caixa da primeira assinatura, respeitando as condições e prazos informados na respectiva oferta. Caso a promoção indique que o envio ocorrerá em mês específico (por exemplo, “envio na segunda Caixa”), o ASSINANTE receberá os produtos exatamente conforme descrito, sem necessidade de solicitação adicional.

Nos casos de promoções que envolvam Caixa Extra, Caixa em Dobro ou benefícios equivalentes, o ASSINANTE receberá itens adicionais, que poderão incluir brinquedos, petiscos ou outros produtos, conforme curadoria da UAIPET CLUB.

Esses itens adicionais:

não poderão ser escolhidos ou trocados pelo ASSINANTE;

respeitarão a classe do clube e os dados do pet definidos no momento da assinatura.

Alterações realizadas pelo ASSINANTE, tais como troca de plano, porte do pet, endereço ou forma de pagamento, somente produzirão efeitos a partir da Caixa subsequente à data da solicitação.

Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e as condições de pagamento são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura e serão registrados pela UAIPET CLUB por meios informáticos e gravados em seu servidor de armazenamento.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da UAIPET CLUB , os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a UAIPET CLUB  efetuará, no momento da alteração de endereço, a cobrança dos custos adicionais de frete. NA HIPÓTESE DE O ASSINANTE NÃO CONCORDAR COM ESSA COBRANÇA ADICIONAL, PODERÁ CANCELAR A ASSINATURA, SEM QUALQUER ÔNUS, EM ATÉ 7 (SETE) DIAS DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS ADICIONAIS. ESTA REGRA APLICA-SE APENAS À PRIMEIRA ENTREGA, UMA VEZ QUE ESSE VALOR ADICIONAL JÁ SERÁ DE CONHECIMENTO DO ASSINANTE.

Em caso de assinaturas mensais, os pagamentos destas, durante a vigência do Termo de Condições de Contratação de Assinatura, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE no dia em que ele realizou tal contratação, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A UAIPET CLUB reserva-se ao direito de aceitar ou não outro meio de pagamento.

Em caso de assinaturas por períodos semestral e anual o valor unitário contratado será cobrado no primeiro dia útil após o fechamento da fatura do cartão de crédito do ASSINANTE, conforme parcelamento eventualmente utilizado.

 O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado anualmente quanto à correção monetária do período pelo índice IPC-A, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.  Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Contudo, a UAIPET CLUB poderá realizar o reajuste do plano contratado a qualquer momento para os seus ASSINANTES, desde que respeitado o período já contratado e com aviso prévio de 20 (vinte) dias, de forma com que o plano contratado permanecerá com o mesmo valor durante o período vigente e somente será alterado na próxima data de renovação da assinatura, caso o ASSINANTE não opte por cancelar seu plano no prazo acima referido.  o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

São aceitos dois tipos de método de pagamento para a ASSINATURA: por cartão de crédito (cobrança total) e por PIX à vista, a ser selecionado pelo ASSINANTE.

Em caso de pagamento em cartão de crédito com cobrança total para o plano semestral ou anual, o pagamento será realizado da seguinte forma:

É realizada a tentativa da compra total do plano, dividido pelo total de meses da vigência contratada.

Caso o pagamento do valor integral do plano não seja confirmado devido às políticas do banco emissor, será realizada a tentativa de cobrança de uma mensalidade. E no mês seguinte haverá uma nova tentativa de cobrança do valor total, abatendo-se a mensalidade já paga.

Exemplo ilustrativo: Assinante do plano Essencial e semestral (6 meses):

Valor hipotético do plano semestral R$79,90/mês

Valor hipotético total R$479,40

A primeira tentativa de cobrança será no valor de R$479,40, caso não seja possível, o pagamento será feito da seguinte forma:

Primeiro mês a cobrança será no valor de R$79,90;

Segundo mês a cobrança será no valor de R$399,50, assim por diante.

A diferença entre os planos é o prazo de vigência da assinatura:

Plano mensal é renovado e cobrado mês a mês;

Plano semestral tem prazo de 6 (seis) meses e o anual tem prazo de 12 (doze) meses e o pagamento é feito como indicado anteriormente por cobrança de valor integral.

Todos os planos geram envios mensais e possuem renovação automática.

O ASSINANTE DECLARA-SE CIENTE DE QUE EM RAZÃO DA COMPRA DE PERÍODO DA ASSINATURA, SEJA ESTA MENSAL, SEMESTRAL OU ANUAL, NO MOMENTO DESTA COMPRA SERÁ COMPROMETIDO O SEU LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE AO PERÍODO.

Os descontos, cupons promocionais e condições especiais eventualmente concedidos pela UAIPETCLUB não possuem caráter vitalício, aplicando-se exclusivamente ao período de vigência da campanha ou promoção que os originou.

Ao término do período promocional, o valor da assinatura retornará automaticamente ao preço regular vigente à época da renovação, sem necessidade de aviso prévio ao ASSINANTE.

Compras na LOJA para receber com a CAIXA

Caso o ASSINANTE realize alguma compra na LOJA da UAIPET CLUB, pelo site, para receber os produtos juntamente com a CAIXA, é necessário que essa compra seja efetuada com antecedência mínima de 3 (três) dias em relação à data de criação da CAIXA. Caso esse prazo não seja observado, os itens adquiridos serão enviados juntamente com a CAIXA subsequente.

Alternativamente, o ASSINANTE poderá optar pelo pagamento de frete avulso, caso não deseje aguardar o envio na próxima CAIXA.

Nos casos em que o ASSINANTE realizar a assinatura e, na mesma data, efetuar uma compra na LOJA da UAIPET CLUB, os itens adquiridos serão enviados somente a partir da segunda CAIXA da assinatura, salvo se o ASSINANTE optar pelo pagamento de frete avulso para recebimento antecipado.

Contestações de compra pelo titular de cartão de crédito

Eventualmente, o ASSINANTE poderá utilizar cartão de crédito de terceiro para realizar compras na plataforma da UAIPET CLUB. O ASSINANTE declara possuir autorização expressa do titular do cartão de crédito utilizado para a realização da compra, responsabilizando-se integralmente por eventuais prejuízos, fraudes ou litígios decorrentes do uso indevido do referido meio de pagamento.

Nesses casos, o titular do cartão poderá entrar em contato com a UAIPET CLUB para contestar a compra, hipótese em que o ASSINANTE deverá alterar a forma de pagamento, de modo a atender à solicitação do terceiro titular do cartão.

Pedidos de estorno e reembolsos de operações já efetivadas com cartão de crédito de terceiro deverão ser formalizados diretamente junto à instituição financeira emissora do cartão, inexistindo responsabilidade da UAIPET CLUB quanto a esse procedimento. Todavia, a UAIPET CLUB se coloca à disposição para atender eventuais solicitações das instituições financeiras, desde que tais solicitações não violem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nem a Política de Privacidade vigente.

Em caso de contestação de compra que resulte em estorno ou bloqueio dos valores devidos à UAIPET CLUB, os serviços vinculados à transação poderão ser suspensos até a regularização do pagamento pelo ASSINANTE, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis.

A UAIPET CLUB poderá manter registros da transação, incluindo dados de pagamento, endereço IP e logs de acesso, com a finalidade de resguardar seus direitos em caso de disputa, sempre em conformidade com as disposições da LGPD.

A UAIPET CLUB não prestará informações sobre o ASSINANTE ao titular do cartão de crédito, com o objetivo de preservar a privacidade entre as partes, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou ordem judicial determinando o fornecimento dessas informações.

Obrigações da UAIPET CLUB

São obrigações da UAIPET CLUB:

(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Condições de Contratação de Assinatura e em conformidade com a legislação aplicável;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os produtos disponibilizados ao ASSINANTE;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(i) utilizar os produtos pet enviados pela UAIPET CLUB de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes, seja no WEBSITE ou em suas embalagens;

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à UAIPET CLUB eventual mudança de endereço para cobrança e entrega das Caixas em até 15 (quinze) dias antes da data do próximo pagamento, sob pena de a entrega da Caixa ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento, sendo que, caso não o faça, a UAIPET CLUB se reserva o direito de suspender imediatamente o envio das Caixas até que o pagamento seja restabelecido;

(iv) comunicar à UAIPET CLUB, pelos endereços de e-mail indicados neste Termo de Condições de Contratação de Assinatura ou no WEBSITE, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao WEBSITE imediatamente após o conhecimento do fato; e

(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, ao conteúdo digital eventualmente oferecido pela UAIPET CLUB.

Atendimento ao ASSINANTE e Recuperação de Acesso

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da UAIPET CLUB, por meio dos canais de atendimento informados em seu WEBSITE.

Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a UAIPET CLUB somente poderá atender às solicitações realizadas pelo titular da assinatura, devidamente identificado por meio do e-mail cadastrado.

Caso haja contato de pessoa diversa do titular da assinatura, será encaminhada comunicação solicitando que o próprio titular realize o contato ou forneça as informações necessárias.

A titularidade da assinatura é pessoal e intransferível, estando vinculada ao nome, e-mail e CPF informados no ato da contratação. Por razões de segurança e integridade da base de assinantes, tais dados não são passíveis de alteração após a efetivação da assinatura.

Em caso de perda de acesso ao e-mail cadastrado, o ASSINANTE poderá solicitar a atualização mediante comprovação de titularidade. Para fins de validação, será obrigatória a confirmação das seguintes informações:

(i) nome completo do titular da assinatura;

(ii) CPF utilizado no cadastro;

(iii) nome do pet vinculado à assinatura;

(iv) endereço completo de entrega.

A UAIPET CLUB se reserva o direito de solicitar informações adicionais, caso sejam necessárias para verificação complementar de identidade.

Limitações da Assinatura

O ASSINANTE declara-se ciente de que não poderá selecionar indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos ou quaisquer outras características dos produtos pet, materiais informativos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõem as Caixas, as quais serão entregues em caráter de surpresa.

Além disso, o ASSINANTE declara ciência de que os produtos poderão não ser indicados para todos os portes, idades ou perfis de animais, sendo de sua inteira responsabilidade acompanhar o uso dos produtos junto ao seu pet e comunicar a UAIPET CLUB caso identifique a necessidade de eventual substituição. As informações relativas a uso sugerido, restrições e uso proibido estarão disponíveis na descrição dos produtos no WEBSITE da UAIPET CLUB e nas embalagens fornecidas pelos respectivos fabricantes.

A UAIPET CLUB não se responsabilizará:

(i) por defeitos de projeto, fabricação ou informações relativas aos produtos pet, nem por prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores ou fornecedores, devidamente identificados nas embalagens;

(ii) por quaisquer acidentes envolvendo o pet decorrentes do uso inadequado dos produtos ou da ausência de supervisão do tutor;

(iii) por qualquer aspecto relacionado a produtos, serviços ou ofertas divulgadas nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

(iv) pelas promoções anunciadas em Cupons de Desconto que não sejam ofertadas diretamente pela UAIPET CLUB, sendo tais promoções de responsabilidade exclusiva de seus respectivos emissores;

(v) pela não entrega das Caixas em razão do fornecimento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(vi) por prejuízos decorrentes de extravio ou uso indevido da senha de acesso ao WEBSITE, quando resultantes de conduta atribuível ao ASSINANTE, até que a UAIPET CLUB seja formalmente comunicada;

(vii) por eventuais interrupções de acesso ao WEBSITE decorrentes de fatores fora de seu controle, tais como falhas no fornecimento de energia elétrica, interrupções de conectividade, problemas de hardware ou software no equipamento do ASSINANTE;

(viii) por atrasos na entrega das Caixas ocasionados por terceiros responsáveis pela logística;

(ix) por danos ou prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 01 (um) mês, 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses, conforme opção do ASSINANTE na data de adesão da ASSINATURA e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será:

(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE em até 07 (sete) dias antes da data da Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA em conformidade com o preço vigente para tal plano de ASSINATURA;

(ii) Tendo sido celebrado pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 7 (sete) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura e em conformidade com o preço vigente para tal plano de ASSINATURA.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, CASO O VALOR JÁ TENHA SIDO DEBITADO DO CARTÃO DE CRÉDITO, ELE SERÁ ESTORNADO PELA UAIPET CLUB AO ASSINANTE, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ESTORNO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO ASSINANTE, EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO KIT PELA UAIPET CLUB NAS CONDIÇÕES ADEQUADAS. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da UAIPET CLUB. Nesse caso a devolução do Kit deverá ser feita por logística reversa, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o Kit e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela UAIPET CLUB, quando da retirada do Kit. Para os fins dessa cláusula, entende-se por "em perfeitas condições", a não utilização dos Produtos contidos nos Kits. A solicitação de logística reversa deverá ser realizada após o contato do ASSINANTE com a UAIPET CLUB.

POR TRATAR-SE DE UM SERVIÇO DE ASSINATURA, A ASSINATURA PODERÁ SER CANCELADA, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DOS SEGUINTES PERCENTUAIS DOS VALORES JÁ PAGOS PELO ASSINANTE ENTRE OUTROS ASPECTOS:

(I) SE ADQUIRIDO A ASSINATURA DE 1 (UM) MÊS NÃO HAVERÁ MULTA CONTRATUAL, MAS SOMENTE OCORRERÁ A RESCISÃO SE O ASSINANTE NÃO TIVER RECEBIDO O PRODUTO RECEBIDO E/OU ESTIVER NO PERÍODO DE ARREPENDIMENTO.

(II) SE ADQUIRIDO O PLANO DE ASSINATURA DE 6 (SEIS) MESES OU 12 (DOZE) MESES, A UAIPET CLUB PODERÁ REALIZAR A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) MULTIPLICADO PELA FRAÇÃO MENSAL DO PLANO ESCOLHIDO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES RESTANTES.

(III) SE RENOVADA NOS PLANOS DE 6 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) MESES ATRAVÉS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: O ASSINANTE PODERÁ CANCELAR SUA ASSINATURA SEM QUAISQUER ÔNUS EM ATÉ 7 (SETE) DIAS A CONTAR DA DATA DE RENOVAÇÃO OU DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRO KIT DA NOVA ASSINATURA, POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS. OS VALORES COBRADOS SERÃO ESTORNADOS PELA UAIPET CLUB AO ASSINANTE, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ESTORNO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO ASSINANTE. ESTA REGRA APLICA-SE APENAS PARA A PRIMEIRA ENTREGA, UMA VEZ QUE A RENOVAÇÃO JÁ SERÁ DE CONHECIMENTO DO ASSINANTE, APÓS ESTE PRAZO APLICAM-SE AS REGRAS ANTERIORES PARA CADA TIPO DE ASSINATURA.

Como exemplo, na hipótese do ASSINANTE ter optado pela Assinatura Anual (12 meses) pelo valor hipotético de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e cancele a mesma depois do 4º (quarto) mês e antes de completado o 5º (quinto) mês após a adesão, o valor da multa contratual será de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais).

Para melhor ilustração, a fórmula seguinte (Multa Contratual = Valor da mensalidade x Período Restante do Plano x 10%) poderá ser seguida. O valor de compra acima citado deve ser encarado apenas como um exemplo para melhor ilustração do cálculo de multa contratual, devendo o mesmo ser substituído pelo valor de compra pago pelo ASSINANTE no momento da assinatura.

O Termo de Condições de Contratação de Assinatura poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação ou infrinja qualquer outra estipulação, este Termo de Condições de Contratação de Assinatura poderá ser rescindido pela UAIPET CLUB, inclusive mediante a cobrança de multa contratual por culpa do ASSINANTE, estabelecida acima.

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

Da Proteção De Direitos Intelectuais E Propriedade Industrial

Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao WEBSITE e aos PRODUTOS permanecerão na propriedade exclusiva da UAIPET CLUB e/ou terceiros, conforme cada caso, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido ou sugestão de qualquer ASSINANTE.

Qualquer violação ao direito da UAIPET CLUB importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.

O USUÁRIO NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA CONSTANTE NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.

O USUÁRIO NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA DERIVAR O WEBSITE, E NÃO PODE REMOVER, OBSCURECER NEM ALTERAR O AVISO DE COPYRIGHT, AS MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS AVISOS DE DIREITOS DE PROPRIEDADE DA UAIPETCLUB AFIXADOS, CONTIDOS OU ACESSADOS EM CONJUNÇÃO A ESTA.

Os comentários e sugestões dos ASSINANTES são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas a UAIPET CLUB, mas isso não dará ao ASSINANTE nenhuma espécie de direito sobre elas.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à UAIPET CLUB.

Da Privacidade Das Informações E Dos Tratamentos Dos Dados

Todas as informações pessoais submetidas pelo ASSINANTE ou colhidas pela UAIPET CLUB no decorrer do uso da PLATAFORMA estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas.

Dos Links

O WEBSITE PODE FORNECER LINKS PARA SITES DE TERCEIROS, COMO POR EXEMPLO FORNECEDORES DE MEIO DE PAGAMENTO, E COMO A UAIPET CLUB NÃO TEM CONTROLE SOBRE SITES DE TERCEIROS, O ASSINANTE RECONHECE E CONCORDA QUE A UAIPET CLUB NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE DESTES, NÃO ENDOSSA E NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EVENTUALMENTE CAUSADO COM TAL FUNDAMENTO.

Da Alteração Deste Documento

A UAIPET CLUB se reserva o direito de alterar estes Termos sempre que necessário, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. A versão mais recente substituirá automaticamente todas as anteriores.

As alterações serão comunicadas ao ASSINANTE por meio do site da UAIPET CLUB e/ou por e-mail.Quando houver alterações relevantes neste documento, o ASSINANTE será notificado por e-mail.

Da Notificação Sobre Infrações

Caso você se sinta lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência ou relação com a UAIPET CLUB, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução extrajudicial da demanda.

A UAIPET CLUB se empenhará para esclarecer a demanda e, quando possível, resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto a eventual estabelecimento comercial envolvido, respondendo ao endereço de e-mail cadastrado em seu banco de dados.

As notificações deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico e conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

Identificação do objeto da reclamação;

Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a correta identificação da demanda;

Declaração do notificante de que as informações prestadas são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas responsabilidades cíveis e penais cabíveis.

As notificações deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: [atendimento@uaipetclub.com.br](mailto:atendimento@uaipetclub.com.br)

Disposições Finais

Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela UAIPET CLUB sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Se qualquer disposição deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão ou por força de lei, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor. Nesse caso, as Partes deverão substituir a disposição inválida por outra válida que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

A renúncia a qualquer termo deste Termo não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo. A omissão por parte da UAIPET CLUB de exercer qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

A UAIPET CLUB poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, desde que a parte cessionária assuma todos os compromissos aqui estabelecidos.

Da Resolução de Conflitos

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os ASSINANTES e a UAIPET CLUB e é regido pelas Leis Brasileiras. A UAIPET CLUB espera ter um ótimo relacionamento com os ASSINANTES e que não haja a necessidade de disputas, e os ASSINANTES concordam em primeiramente entrar em contato com a UAIPET CLUB e tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa que possa ocorrer, nos termos da Cláusula abaixo.

Em caso de ocorrência de problemas, as partes tentarão resolver de boa-fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o uso do WEBSITE e dos produtos ou a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Qualquer uma das partes poderá iniciar uma negociação através de um aviso escrito à outra parte, avisando o motivo da disputa e a solução desejada. O destinatário desse aviso deverá responder por escrito dentro de 15 (quinze) dias úteis com uma declaração de sua posição e a sua solução recomendada. Se a disputa não for resolvida através dessa troca de correspondência, representantes das duas partes com autoridade para tal devem se reunir pessoalmente ou de alguma outra forma, como uma reunião online, em um local/plataforma e data mutuamente acordados dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do primeiro contato, com o intuito de trocar informações e perspectivas relevantes, e para tentar resolver a disputa.

Caso não seja possível conciliar a demanda, as Partes elegem o foro em consonância com a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.

Este termo foi disponibilizado no dia 01/01/2026.